Política de Privacidade da 5mpg5

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 5mpg5 é a própria 5mpg5, operadora do website 5mpg5.cam.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 5mpg5 no contexto da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas, abrangendo o acesso ao website, a criação e o uso de conta, as transações financeiras, as interações com o suporte ao cliente e todas as demais atividades realizadas por meio da Plataforma.

A 5mpg5 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações legais. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo, data de nascimento, CPF e endereço residencial completo;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) e comprovante de residência, coletados no processo de KYC;
• Dados de pagamento: chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), dados bancários para TED, dados de carteiras digitais;
• Informações fornecidas em interações com o suporte ao cliente via WhatsApp, e-mail ou chat.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e idioma preferido;
• Dados de geolocalização aproximada (inferida a partir do IP, não coletamos GPS);
• Dados de uso da Plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques e padrões de navegação;
• Registros de transações financeiras: valores, datas, horários e métodos de pagamento utilizados;
• Identificadores de cookies, tokens de sessão e dados de rastreamento de performance conforme descrito na Seção 7.

Os dados pessoais coletados pela 5mpg5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificação, autenticação e administração do cadastro do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade, nos termos da legislação brasileira;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques e estornos de forma segura e rastreável;
• Prestação do serviço: oferta de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações feitas pelos canais de suporte;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, contas duplicadas e uso indevido da Plataforma;
• Comunicações e marketing: envio de notificações transacionais e, com seu consentimento, comunicações promocionais personalizadas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes;
• Melhoria contínua: análise estatística de uso, testes A/B e aprimoramento da experiência na Plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5mpg5 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e específico;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de exigências das leis antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A 5mpg5 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma proporcional e com garantias contratuais de proteção equivalentes às desta Política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos e processadoras de pagamento (como Pix via Bacen, Mercado Pago, PicPay) necessários para executar transações financeiras;
• Fornecedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e antifraude, como bureaus de crédito e prestadores de serviços biométricos;
• Provedores de análise e tecnologia: ferramentas de análise de dados, infraestrutura de nuvem e serviços de segurança cibernética que apoiam a operação da Plataforma;
• Fornecedores de jogos: estúdios e provedores de conteúdo de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming) que necessitam de identificadores de sessão para a correta prestação do serviço de jogo;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial, ordem regulatória da SPA ou solicitação legítima de órgãos de fiscalização e segurança pública.

A 5mpg5 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira. Os critérios de retenção adotados são:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e a regulação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, podendo ser estendido para 10 anos em casos de investigação administrativa ou judicial em curso;
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses, conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Dados de suporte ao cliente: 2 anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja possível associá-los a um titular específico, sendo utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

A Plataforma 5mpg5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência de navegação e realizar análises de performance. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar erros e otimizar a experiência. Utilizamos ferramentas como Google Analytics com IP anonimizado;
• Cookies de preferência: armazenam escolhas do Usuário como tema visual, layout e configurações de jogo para personalizar a experiência em visitas futuras;
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento explícito, para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário. O Usuário pode recusar esses cookies sem impacto no acesso ao serviço principal.

Para gerenciar ou revogar suas preferências de cookies, acesse as configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou utilize a ferramenta de gerenciamento de cookies disponível na Plataforma. A recusa de cookies não essenciais não prejudicará o acesso às funcionalidades principais da 5mpg5.

A 5mpg5 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia de ponta a ponta (TLS 1.3) para todas as transmissões de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da 5mpg5;
• Armazenamento de dados em servidores com acesso físico e lógico restrito, monitoramento contínuo e redundância geográfica;
• Hashing de senhas com algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — a 5mpg5 nunca armazena senhas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — acesso aos dados pessoais dos Usuários restrito ao mínimo necessário para cada função;
• Programa contínuo de testes de penetração e auditorias de segurança realizados por parceiros especializados.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

As solicitações de exercício de direitos serão atendidas no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação fundamentada ao titular. Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] — texto simples, sem link.

Alguns dos fornecedores de tecnologia utilizados pela 5mpg5 (como provedores de infraestrutura de nuvem, ferramentas de análise e estúdios de jogos internacionais) podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nessas situações, a 5mpg5 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que incluem: (i) transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD; (ii) celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira; ou (iii) obtenção de consentimento específico do titular para a transferência internacional, quando aplicável.

Para obter informações detalhadas sobre as transferências internacionais específicas realizadas pela 5mpg5, incluindo os países de destino e as salvaguardas aplicadas, entre em contato com nosso DPO.

A Plataforma 5mpg5 destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 5mpg5 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente de nossos sistemas e a conta associada será encerrada.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5mpg5 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas determinadas pela Autoridade;
• Orientar os colaboradores da 5mpg5 sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 5mpg5 ou estabelecidas em normas complementares.

A 5mpg5 poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente em resposta a alterações na LGPD, em outras normas aplicáveis ou em suas práticas internas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

Recomendamos que os Usuários revisitem esta página periodicamente para manter-se informados sobre as nossas práticas de privacidade. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica aceitação das alterações realizadas.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 5mpg5, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (atendimento em português, 24h / 7 dias)

Caso sua solicitação não seja respondida de forma satisfatória pela 5mpg5 dentro do prazo estabelecido, você tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no portal oficial do Governo Federal.

Versão da Política: 1.0 | Data de vigência: 01/01/2026 | Idioma oficial: Português Brasileiro (pt-BR)